Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devidamente revisto e atualizado, contando ainda com as remissões técnicas pertinentes, visando a uma completa análise do conteúdo e do alcance das funções exercidas pelo Ministério Público Fluminense.

Editada desde 2002, esta obra conta com a participação da Editora Freitas Bastos e com a competente colaboração da Dra. Eliane Goldemberg, destinando-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura do Ministério Público, especialmente aos candidatos ao concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas do certame.