A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.
Código: |
25430 |
EAN: |
9786555784527 |
Peso (kg): |
0,290 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,80 |
Especificação |
Autor |
Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis |
Editora |
EDITORA CRV |
Ano Edição |
2020 |
Número Edição |
1 |