A percepção do Sistema Tributário Constitucional, no âmbito da Propriedade Privada, esboça a importância dos aspectos econômicos da tributação. Para tal, discute-se a formulação teórica ocidental em torno do Estado e correlaciona-se o constitucionalismo com o pensamento constitucional. Analisa a incidência tributária como ferramenta teórica que procura demonstrar sobre quem recairá efetivamente o ônus do tributo com as perguntas: quem vai pagar?, por quê vai pagar?, e para quem vai pagar?. Por fim, propõe que o poder de tributar e os princípios constitucionais que se relacionam com o Sistema Tributário Constitucional devem observar os direitos do contribuinte e a ampliação dos direitos subjetivos.
Código: |
29086 |
EAN: |
9788544429990 |
Peso (kg): |
0,330 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
15,00 |
Espessura (cm): |
2,30 |
Especificação |
Autor |
Achille Mbembe |
Editora |
EDITORA CRV |
Ano Edição |
2019 |
Número Edição |
1 |