• Sistema constitucional tributário e propriedade privada the constitutional tax system and private property

A percepção do Sistema Tributário Constitucional, no âmbito da Propriedade Privada, esboça a importância dos aspectos econômicos da tributação. Para tal, discute-se a formulação teórica ocidental em torno do Estado e correlaciona-se o constitucionalismo com o pensamento constitucional. Analisa a incidência tributária como ferramenta teórica que procura demonstrar sobre quem recairá efetivamente o ônus do tributo com as perguntas: quem vai pagar?, por quê vai pagar?, e para quem vai pagar?. Por fim, propõe que o poder de tributar e os princípios constitucionais que se relacionam com o Sistema Tributário Constitucional devem observar os direitos do contribuinte e a ampliação dos direitos subjetivos.

Código: 29086
EAN: 9788544429990
Peso (kg): 0,330
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,30
Especificação
Autor Manoel Valente Figueiredo Neto
Editora EDITORA CRV
Número Edição 1

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Sistema constitucional tributário e propriedade privada the constitutional tax system and private property

  • Disponibilidade: Esgotado
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