Este livro aborda de forma minuciosa a contratação, por entes públicos, de advogados com dispensa de licitação, a fim de fortalescer a posição dos muitos advogados das inexigilidades e obrigatoriedade de participação, definindo em que circunstâncias pode o advogado ser contratado diretamente pela Administração Pública. Sob a luz de grandes tratadistas de Direito Administratico e com base em sólidos julgados das Cortes brasileiras, com ressalto especial para Acórdão do Supremo Tribunal Federal, faz-se exame completo do tema, trazendo a público as contra-razões oferecidas em apelação apresentada em determinado processo pelo Ministro Público, com os detalhes iniciais do processo e a sentença favorável de primeira instância.
| Código: |
21745 |
| EAN: |
9788520418512 |
| Peso (kg): |
0,380 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,40 |
| Especificação |
| Autor |
João Fernando Lopes de Alexandre Luis Mendonça; Carvalho Alberto; Rollo Rollo |
| Editora |
EDITORA MANOLE |
| Ano Edição |
2003 |
| Número Edição |
1 |