O direito à igualdade na Constituição Brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação é um estudo sobre as ações afirmativas no âmbito da educação Brasileira, como instrumento de promoção da igualdade e combate da discriminação racial, bem como visou ao comentário do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e da Lei de cotas nas universidades (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Seu objetivo foi analisar a concepção do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito, bem como de que forma tal princípio pode ser utilizado para fundamentar a adoção de ações afirmativas no combate à discriminação racial. Investigou-se a evolução histórica da concepção de igualdade, concluindo-se pela sua atual interpretação como a necessidade de respeito aos diferentes, advindo daí a conformidade das ações afirmativas (atual mecanismo de redução das desigualdades) com a Constituição Federal de 1988 decidida pelo Supremo Tribunal Federal em importantes decisões no ano de 2012, que expressaram grande vitória da população Brasileira frente à discriminação já consolidada em nossa sociedade. A presente obra é fruto da verificação pela autora de uma mudança na população das universidades Brasileiras, ora como aluna, ora como professora, em razão das ações afirmativas já implementadas. Antes de tais ações, os negros e os alunos oriundos de escolas da rede pública de ensino eram seres alienígenas em terras dominadas por estudantes brancos oriundos de instituições particulares. Atualmente, o pluralismo já se verifica nos corredores de tais instituições e, espera-se, que seja visto, futuramente, nas salas de professores, coordenações e reitorias.