Tem-se que o Estado deve se ater à ordem econômica constitucional, tendo por fundamento dois vetores principais, a
valorização do trabalho humano e da livre-iniciativa, com o
objetivo de garantir a todos os indivíduos uma existência digna,
conforme os preceitos da justiça social. Indaga-se, portanto:
seria possível dois ditames em sentidos “opostos” conviverem
harmonicamente? Quais seriam as soluções apropriadas para
fazer valer na realidade o que está expresso na Constituição?
Essas questões já foram amplamente debatidas pela doutrina
e pela jurisprudência, merecendo, não obstante, um maior
detalhamento sobre os estudos realizados, já que a realidade
o impõe, visto que a desigualdade social não só ainda existe,
como foi agravada.
Diante disso, o objetivo do presente livro consiste em realizar
uma análise sobre a ordem econômica nas Constituições do
Brasil, começando pela Constituição Federal de 1988, momento
em que serão abordadas questões relevantes sobre o tema in
generi. Logo depois, serão apresentadas as anteriores constituições econômicas brasileiras, desde a Constituição do Império de
1824 até a de 1967. Assim sendo, será desenvolvido um estudo
destinado à atuação estatal no domínio econômico, como elemento de participação, com caráter normatizador e regulador
das atividades econômicas.
Conclui-se que é um poder-dever para os legisladores ordinários,
membros do Executivo e do Judiciário, e ainda como instrumento para a sociedade civil, retirar a Constituição econômica
do universo imaginário do dever-ser e implantar na prática as
políticas econômicas públicas pelo viés da obediência à Carta
Magna, com uma participação mais ampla da sociedade nos
processos decisórios, bem como uma atuação mais transparente
dos poderes do Estado. Não se olvide que tudo indica que a
solução está na garantia da soberania nacional em detrimento
do capitalismo selvagem do mercado internacional.