O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço.
Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.
Código: |
159691 |
EAN: |
9786555182996 |
Peso (kg): |
0,300 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Fernando Vernalha Guimarães |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
1 |