O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da
precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já
porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento
crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando,
com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção).
Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e
consequencial entre o princípio da precaução (mediante
judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco
de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade
(como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva
da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e
cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em
texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da
evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em
diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem
teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem
do exame de casos complexos do mundo real. Oferece,
nessa perspectiva, uma contribuição de peso a propósito da
precaução e da causalidade jurídica, além de tecer, com lastro
hermenêutico seguro e consistente, valiosos comentários
sobre o princípio em tela e a responsabilidade do Estado por
condutas omissivas e comissivas. Uma obra, portanto, que
deve ser lida e meditada, pois pode muito contribuir para a
afirmação do Estado Constitucional que, em vez da inércia,
deve assumir o verdadeiro engajamento com a promoção do
desenvolvimento que importa, isto é, o desenvolvimento em
harmonia com o primado eficacial dos princípios, objetivos e
direitos fundamentais.
Prof. Dr. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS)
Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos
de Direito Público