É grande a lacuna doutrinária a respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos. De um modo geral os tratadistas de direito admi nistrativo, como é natural, discorrem sobre o tema de passagem. Os estudiosos de direito previdenciário dão maior relevância ao regime geral de previdência. As influências do regime geral de previdência no regime próprio intensificaram-se após o advento da Emenda Constitucional nº 41, que introduziu no regime próprio a mesma sistemática de cálculo de benefícios adotada no regime geral. A obra, criteriosamente organizada, é sucinta, prática e busca responder às questões do dia a dia relacionadas aos benefícios das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, assim como o funcionamento dos regimes próprios e fundos de previdência, muitos deles sem qualquer posição doutrinária conhecida.
Código: |
103872 |
EAN: |
9788577004300 |
Peso (kg): |
0,250 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Autor |
J. Franklin Alves Felipe |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |