• O servidor público e seu regime próprio de previdência

É grande a lacuna doutrinária a respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos. De um modo geral os tratadistas de direito admi nistrativo, como é natural, discorrem sobre o tema de passagem. Os estudiosos de direito previdenciário dão maior relevância ao regime geral de previdência. As influências do regime geral de previdência no regime próprio intensificaram-se após o advento da Emenda Constitucional nº 41, que introduziu no regime próprio a mesma sistemática de cálculo de benefícios adotada no regime geral. A obra, criteriosamente organizada, é sucinta, prática e busca responder às questões do dia a dia relacionadas aos benefícios das aposentadorias e pensões dos servidores públicos, assim como o funcionamento dos regimes próprios e fundos de previdência, muitos deles sem qualquer posição doutrinária conhecida.

Código: 103872
EAN: 9788577004300
Peso (kg): 0,250
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,20
Especificação
Autor J. Franklin Alves Felipe
Editora FORUM
Número Edição 1

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O servidor público e seu regime próprio de previdência

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