A presente obra jurídica intitulada O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional, que seus autores estão colocando à disposição do público leitor brasileiro, reúne em seu conteúdo amplos conhecimentos a respeito dessas instituições ainda tão pouco conhecidas no Brasil. Tomando o Tribunal de Contas da União como paradigma a ser observado por todos os entes da federação no momento da criação de seus respectivos Tribunais de Contas, mercê do que dispõe o art. 75 da Constituição Federal, preocuparam-se os autores em enfatizar o estudo dessas instituições, fundamentalmente, sobre o plano constitucional em que se imprimiram os dispositivos concernentes à Corte de Contas da União.(..).
Código: |
159718 |
EAN: |
9788577001422 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
0,90 |
Especificação |
Autor |
Márcio Paiva de Afonso Gomes; Aguiar Aguiar |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
2 |