O direito à saúde constitui assunto dos mais relevantes porque atinge indistintamente a todo cidadão. Com a edição da Lei n. 9.656/98 conhecida como Lei dos Planos de Saúde (LPS), a sociedade brasileira passou a contar com legislação especial que disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. Esta obra faz uma ampla e minuciosa análise não apenas da LPS, mas do modelo de assistência médico-hospitalar privada adotada no Brasil a partir de 1999. Essa visão do sistema privado, como disciplinado atualmente por nossa legislação, é apresentada de forma didática e aprofundada contendo os reflexos e incidências do direito público e do direito privado sobre o tema. Também é estudada a aplicação da LPS em face das disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no Código Civil e na própria Constituição Federal. Uma obra importante, consistente e atual e, por isso, imprescindível

Código: 17254
EAN: 9788502215023
Peso (kg): 0,288
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,40
Especificação
Autor José Fernando da Silva Renata Maria Gil da Silva Lopes; Lopes
Editora SARAIVAJUR
Número Edição 2

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Planos de saúde no Brasil: Doutrina e jurisprudência - 2ª edição de 2015

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