• Poder, de polícia, ordenação, regulação

“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do
Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo
e o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado à
nossa colonização ibérica e à má separação entre
o espaço público e o espaço privado. O oficialismo
é a cultura que faz depender do Estado – isto é,
de sua bênção, apoio ou financiamento – todo e
qualquer projeto pessoal, político ou empresarial
de grande porte. O autoritarismo, por sua vez, vem
da dificuldade atávica de respeitar a legalidade
constitucional, os limites do poder e, no que
interessa ao presente estudo, dar transparência
e razões à atuação da Administração. O estudo
do poder de polícia e de suas transformações,
empreendido com maestria pelo autor, ajudam a
compreender e a enfrentar essas vicissitudes. Na
sua concepção reconfigurada, o poder de polícia
é instrumento importante da autonomia pública e
privada, da ordenação da vida econômica e social
e da maximização do bem-estar das pessoas, como
demonstrou Gustavo Binenbojm.”
(Do Prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso)

“Como Gustavo Binenbojm, entre tantos profissionais talentosos, sérios e bem formados como ele,
conquistou na academia o destaque que o elevaria
por concurso a Professor Titular da Faculdade de
Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro,
a UERJ? São sempre múltiplas estas razões: é um
fino escritor, com carisma na sala de aula, advogado
consistente, esbanja caráter, equilíbrio e elegância.
Mas o que o tornou conhecido foi mesmo a jornada
intelectual: ele apostou com sucesso na rediscussão
das grandes teorias do direito administrativo, e as
abordagens que andou propondo têm influído de
verdade.”
(Da Apresentação do Prof. Carlos Ari Sundfeld)

Código: 159772
EAN: 9786555180664
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Gustavo Binenbojm
Editora FORUM
Ano Edição 2021
Número Edição 3

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Poder, de polícia, ordenação, regulação

  • Disponibilidade: Esgotado
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