Há, portanto, um risco de salto da dívida pública, em evidente ofensa a várias garantias constitucionais processuais. É sabendo disso que o jurista Leonardo Carneiro da Cunha apresenta Precatórios: atual regime jurídico, uma obra que busca elucidar o presente contexto, as normas constitucionais relativas aos precatórios, bem como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e demais aspectos.Aqui, o autor de A Fazenda Pública em juízo discorre com clareza sobre tudo o que está em torno do tema, desde a terminologia e aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios, passando pelo limite de gastos, os regimes especiais até o papel do Conselho Nacional de Justiça como observador e divulgador de boas práticas judiciais.Em suma, este livro se apresenta como um trabalho único para todos aqueles que de alguma forma precisam se atualizar sobre as normas vigentes.?
Código: |
184466 |
EAN: |
9786559646272 |
Peso (kg): |
0,410 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Leonardo Carneiro da Cunha |
Editora |
EDITORA FORENSE |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
1 |