A obra trata da necessidade ou não do prequestionamento, exigido como requisito para o cabimento do recurso extraordinário e do recurso especial, de questão de ordem pública, temática sobre a qual não há orientação unanime na doutrina e na jurisprudência. A autora oferece um rico (e atual) panorama de como as questões de ordem pública são enfrentadas em sede de recurso especial e de recurso extraordinário perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal respectivamente. A análise sobre a aplicação (crítica) da Súmula 456 do STF também é objeto de estudo da obra.
Código: |
18752 |
EAN: |
9788502183292 |
Peso (kg): |
0,280 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,30 |
Especificação |
Autor |
Kátia Aparecida Cássio Scarpinella; Mangone |
Editora |
SARAIVAJUR |
Número Edição |
1 |