Com a edição da Lei 11.280, de 16.02.2006, inserindo relevantes modificações no Código de Processo Civil, observou-se alteração substancial no regime jurídico da prescrição, com reflexos diretos no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho.
Na presente obra, analisam-se, de forma sistemática e harmoniosa, as importantes inovações sobre o tema, demonstrando as principais conseqüências não só no âmbito do Direito e do Processo Civil, mas com especial destaque para o âmbito trabalhista.
Além disso, se esclarecem os diversos aspectos de interesse, como a eficácia no tempo da nova disposição e a possibilidade de ser a prescrição decretada, de ofício, inclusive no âmbito recursal.
Ainda sobre a ampla temática da prescrição no Direito do Trabalho, apresentam-se outros estudos sobre questões fundamentais na atualidade.
Código: |
55938 |
EAN: |
9788576602941 |
Peso (kg): |
0,240 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
6,00 |
Especificação |
Autor |
Gustavo Filipe Barbosa Garcia |
Editora |
MÉTODO |
Ano Edição |
2008 |
Número Edição |
2 |