Neste livro examinam-se, em linguagem simples e concisa, os fundamentos e os principais institutos de Direito Financeiro e Tributário. Apoiado no posicionamento dos Tribunais, ele percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito Brasileiro, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar, com ênfase para o CTN, para a Lei 4.320/64 e para a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Além dos aspectos referentes ao chamado ?Direito Material?, nele são tratados, igualmente, os mecanismos processuais para a solução de conflitos eventualmente surgidos na relação entre o Estado e o cidadão, seja no âmbito do Processo Administrativo, seja no campo do Processo Judicial Tributário. Nesta última parte, analisam-se institutos, como a execução fiscal, o mandado de segurança, a ação de repetição do indébito, entre outros instrumentos necessários à prestação da tutela jurisdicional em matéria tributária.

 

Este livro é fruto da incorporação das obras: Direito Tributário e Financeiro e Processo Tributário, da Série Leitura Jurídicas: Provas e Concursos.

 

Livro útil aos operadores do Direito em geral, especialmente advogados tributaristas, procuradores, promotores, juízes e ainda a contadores e assessores de empresas. Livro-texto para a disciplina Direito Tributário (I e II), nos cursos de graduação em Direito, bem como em Administração e Ciências Contábeis.