O presente ensaio inova na inédita
discussão sobre os Princípios Especiais
da Lei Maria da Penha, que mereceram
um estudo sistematizado por parte da
autora. O reconhecimento da presunção de
condição de vulnerabilidade da mulher em
situação de violência doméstica e familiar
é o fundamento da proteção especial da
Lei Maria da Penha. São apresentados
os Princípios Especiais da Lei Maria da
Penha: Princípio da Proteção Integral;
Princípio da Presunção de Vulnerabilidade;
Princípio da Autonomia da Vontade ou
do Consentimento; Princípio in Dubio pro
Vitima – presunção de veracidade da palavra
da vítima; Princípio da Especialidade;
Princípio da Prioridade; Princípio da
Confidencialidade; Princípio da Informação;
Princípio da Responsabilização e Princípio
da Universalidade do Acolhimento.