• Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade

Esta edição traz as modificações introduzidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), bem como as mais recentes posições da reforma produzida pela Lei 12.403/2011.Alterações foram inseridas no quadro da prisão cautelar, da liberdade provisória e das medidas alternativas à detenção, tais como a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP; a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP – exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias –, entre outros relevantes temas, acrescentando novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos. ?

Código: 73627
EAN: 9788530991852
Peso (kg): 0,305
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,80
Especificação
Autor Guilherme de Souza Nucci
Editora EDITORA FORENSE
Ano Edição 2021
Número Edição 6

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$77,00