O livro defende que a participação dos Psicólogos Escolares e Educacionais no âmbito dos projetos de lei pode estimular a reflexão não apenas sobre a fiscalização na construção das políticas públicas de educação do ponto de vista processual, da legalidade, da moralidade, mas na potencialização do papel do Legislativo na edificação das políticas públicas de educação, entendendo essa participação também como avaliação-mediação por meio da criação de indicadores, de observatórios no Legislativo, da ampliação de espaços que possibilitem o estudo, a escuta e a mediação da realidade das diversas políticas públicas e o diálogo permanente com as demandas educacionais da população. Em síntese, ressalta-se a necessidade do psicólogo escolar e educacional ser ator e autor do processo educacional, parceiro na sua sistematização, enfatizando o Direito Educacional e contribuindo para a significação das capacidades constitucionais da educação na medida em que vai cooptando cooperadores para os processos educativos, consolidando com seu auxílio e sua interferência o êxito na regulação e ordenamento da legislação do ensino.