• Racionalidade Legislativa e Produção Normativa das Políticas Públicas

Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.

Código: 201059
EAN: 9786555186260
Peso (kg): 0,300
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Lucas Cavalcanti Velasco
Editora FORUM
Ano Edição 2024
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Racionalidade Legislativa e Produção Normativa das Políticas Públicas

  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$135,00