• Reforma da Previdência Social -

A Reforma da Previdência Social, amplamente discutida e aguardada, foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. A Thomson Reuters, por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais, elaborou um comparativo dos artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que foram alterados e revogados por meio da Emenda Constitucional, com comentários sobre os impactos e efeitos da mudança, sob a Coordenação do Dr. Wagner Balera. As novas disposições foram igualmente abordadas, com indicação da forma de aplicação, prazo de produção de efeitos e alcance das novas regras. Da mesma forma, a obra analisa e comenta as alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as revogações de artigos das Emendas Constitucionais nº 20/1998; 41/2003 e 47/2005.

Código: 228932
EAN: 9786550650674
Peso (kg): 0,180
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 0,80
Especificação
Autor WAGNER BALERA
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ano Edição 2020
Número Edição 1

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Reforma da Previdência Social -

  • Disponibilidade: Esgotado
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