• Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral

A Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, na medida em que sua cobrança desmesurada atrapalha os investimentos e dificulta o desenvolvimento. A presente obra não pretende colocar uma pá de cal sobre o tema, mas sim permitir - a todos os que necessitam do calcário (e outros minerais) para sua atividade produtiva - uma correta leitura das normas administrativo-tributárias, para que juízes e administradores públicos tenham maior acuidade na fixação exata das quantias efetivamente devidas.

Código: 159029
EAN: 9788577008599
Peso (kg): 0,150
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Jose Antônio Andrade Martins
Editora FORUM
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$20,00