• Regionalização do saneamento básico

O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.

Código: 219074
EAN: 9786555188929
Peso (kg): 0,310
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Luciana Merçon Vieira
Editora FORUM
Ano Edição 2025
Número Edição 1

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Regionalização do saneamento básico

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