Sob a problemática fundamentadora de juridicizar o Estado de necessidade, os indícios de uma teoria administrativa foram mapeados pela via não convencional a via das excepcionalidades administrativas considerando as garantias e os direitos fundamentais, principalmente os dispostos pelo Estado Constitucional. Todo o trabalho foi volvido pela preocupação da legitimidade possível que o fenômeno jurídico do Estado de necessidade administrativa deve apresentar na contemporaneidade do Direito. De uma acepção tradicionalista do Estado de necessidade no Direito Administrativo passou-se à delimitação e à plastificação contemporânea desse fenômeno jurídico num Direito em crise, ou, como se preferiu utilizar, um Direito Administrativo em transformação
Código: |
103787 |
EAN: |
9788577003433 |
Peso (kg): |
0,240 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
0,50 |
Especificação |
Autor |
Juliana Gomes Miranda |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |