Esse é um dos temas mais relevantes da atual doutrina penal, o que faz com que este pequeno livro tenha grandes soluções para o deslinde do assunto. O Autor, além do desenvolvimento do tema, enfrenta problemas e casos que realmente surgem em nossa realidade processual penal, tonando a obra de especial interesse para estudantes e estudiosos, profissionais do direito penal.