O mundo mudou e o direito não pode ser fossilizado. Novos conceitos jurídicos devem ser moldados em relação às instituições estatais, em consonância com as exigências do princípio da dignidade humana que matiza o atual milênio. A Teoria do Estado deve buscar compreender a legitimidade do poder político, em momento de tensão entre o discurso instrumental da globalização e o discurso racional do Estado constitucional.



Os diversos temas vinculados à Teoria do Estado, à Ciência Política e à Teoria da Constituição são desenvolvidos neste livro como pré-compreensão para o aprendizado do Direito Constitucional. A metodologia aqui adotada consiste na integração da ciência com o seu fim, ou seja, permitir a apreensão de conceitos, definições e análises, para que se adquira conhecimento teórico acerca dos temas abordados, ampliando-se seus horizontes.



São estudados conceitos pertinentes à Ciência Política e à Filosofia Política, através da leitura crítica de autores clássicos, para a consolidação de aprendizado comprometido com o Estado democrático de direito.



A partir do domínio desse conteúdo pode-se desenvolver uma reflexão jurídica da Teoria do Estado, considerando toda a estrutura e a conjuntura do Estado, o qual deve subordinar-se à sociedade civil e construir os alicerces de um discurso democrático vinculado às transformações sociais.



A Teoria do Estado, como pré-compreensão do Direito Constitucional, deve ater-se à legitimidade do poder político, em momento de tensão entre o discurso instrumental da globalização e o discurso racional do Estado constitucional.



Para tornar competitivo o mercado interno, houve a refundação ideológica do aparelho estatal, mediante mutações constitucionais, no sentido de fragmentar a ação política do Estado, extinguir os seus monopólios e assegurar processo de privatização de setores estratégicos da economia. Na realidade, nessa refundação do Estado, a soberania estatal viu-se enfraquecida e subvertida, pois a própria fragmentação da ação política estatal (politics) em múltiplas políticas públicas (policies) implicou fragilidade da representação política e valorização da razão instrumental.



As diversificadas realidades estatais, no limiar do novo milênio, impõem a metamorfose do Estado, compreendido como a forma de racionalização e generalização do político nas complexas sociedades modernas.



As transformações ocorridas no âmbito dos Estados ocidentais no decorrer do século XX refletem uma crise de racionalid