Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
Código: |
217985 |
EAN: |
9786555187892 |
Peso (kg): |
0,390 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Rogério Augusto Boger Feitosa |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2025 |
Número Edição |
1 |