• Terceirização na Administração Pública

Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.

Código: 217985
EAN: 9786555187892
Peso (kg): 0,390
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Rogério Augusto Boger Feitosa
Editora FORUM
Ano Edição 2025
Número Edição 1

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Terceirização na Administração Pública

  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$189,00