Aborda, de forma pioneira, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência.
Código: |
159470 |
EAN: |
9788577001897 |
Peso (kg): |
0,720 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
3,20 |
Especificação |
Autor |
Oswaldo Othon de Pontes Marcos Aurélio Pereira; Saraiva Filho Valadão |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |