Este Tratado permite uma visão didática, completa e abrangente do direito administrativo brasileiro atual por contemplar uma pluralidade de visões e opiniões de uma diversidade de autores, todos eles dotados de consistentes conhecimentos adquiridos ao longo da carreira acadêmica e profissional, oriundos de universidades de diversos estados brasileiros e atuação em diferentes segmentos das profissões jurídicas. Com a reunião de renomados autores, foi possível abordar assuntos inerentes ao direito administrativo e, no volume 1, o leitor encontrará o estudo concernente à organização política administrativa do Estado, às fontes do direito administrativo, às políticas públicas e controle judicial, aos regulamentos administrativos, ao regime jurídico administrativo, à dualidade da iniciativa econômica na Constituição, à interpretação no Direito Administrativo, à razoabilidade e proporcionalidade, à moralidade administrativa e aos princípios desconcertantes do Direito Administrativo. Temas tradicionais como a importância do direito administrativo comparado, a administração pública, o panorama do controle da administração pública, a administração pública no neo constitucionalismo, o ato administrativo (perfeição, validade e eficácia), os atos administrativos (revogação, invalidação e convalidação), o desvio de poder, o processo administrativo e suas normas gerais, o processo administrativo tributário, o processo administrativo disciplinar e as infrações e sanções administrativas também são debatidos neste tomo e se fazem indispensáveis para uma visão abrangente do direito administrativo.
Código: |
19127 |
EAN: |
9788502181908 |
Peso (kg): |
1,036 |
Altura (cm): |
22,40 |
Largura (cm): |
15,20 |
Espessura (cm): |
4,00 |
Especificação |
Autor |
Mauro Roberto Gom Márcio; Mattos |
Editora |
SARAIVAJUR |
Número Edição |
1 |