Os Julgados e as Súmulas foram ordenados de acordo com os títulos e capítulos presentes na Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Tributário, CLT, Legislação Previdenciária, Legislação Administrativa e, ainda, pela ordem didática adotada pelas melhores doutrinas.

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O jurista na contemporaneidade vive envolto no grande desafio de constante atualização e aprimoramento, esforço este que exige um espírito aguçado de investigação das mais diversas fontes do Direito. A complexidade das relações sociais, a massificação das relações jurídicas e, sobretudo, a proliferação avassaladora de lides trouxeram como consequência a necessidade de que o aplicador do Direito seja, por essência, um voraz pesquisador, sob pena de seu trabalho não render frutos, seja qual for sua área de atuação. (...)

Isso tudo mostra de forma cabal a importância que o estudo da jurisprudência tem na contemporaneidade em todos os ramos de atuação profissional e acadêmica.

O processo de compilação, classificação e, nesta edição, de condensação dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça consubstancia uma tarefa difícil de ser feita no curso da própria divulgação dos Informativos de Jurisprudência, por exigir não apenas um esforço classificatório, como também um cuidado de sistematizá-los de tal forma que seja fonte segura e séria de atualização. E essa tarefa foi realizada, desde a primeira edição, de forma absolutamente criteriosa pela organizadora deste livro, razão pela qual se cuida de obra amplamente consultada em todos os segmentos jurídicos.

Cuida-se, portanto, de fonte de consulta de inestimável importância para todo aquele que se debruce sobre a nobre tarefa de atualização da nossa jurisprudência. 

Marcos Aurélio Oliveira

Procurador da Fazenda Nacional