O Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos foi organizado com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos públicos e operadores do direito (estudantes e bacharéis) no seu dia a dia e na vida profissional, como verdadeiro guia para encontrar, no menor tempo e esforço, os dispositivos legais pretendidos.
Para a publicação desta edição foram escolhidos os Professores com maior experiência e reputação no ramo dos exames da OAB e Concursos, levando em consideração dezenas de anos de atuação diária para o sucesso dos alunos.
A legislação foi selecionada pelo critério de relevância e separada por ordem cronológica e temática. Foram elaborados índices extensos ao lado de outros sintéticos, apropriados para consulta rápida das leis mais prováveis nos exames da OAB, concursos públicos e também na prática jurídica.
Além disso tudo, o Vade Mecum OAB e Concursos traz, online, diplomas legais extras, que
auxiliarão o aprofundamento no estudo do direito para quem está se preparando para OAB e concursos jurídicos.
Destaques:
- Código Civil
Condomínio em multipropriedade - Lei n. 13.777, de 20-12-2018
Quórum de deliberação nas sociedades limitadas - Lei n. 13.792, de 3-1-2019
- Código de Processo Civil
Processos eletrônicos - Lei n. 13.793, de 3-1-2019
- Código Penal
Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável - Lei n. 13.718, de 24-9-2018
Exposição da intimidade sexual - Lei n. 13.772, de 19-12-2018
- Código de Processo Penal
Prisão domiciliar para gestante - Lei n. 13.769, de 19-12-2018
- CLT
Falta justificada ao trabalho para realização de exames preventivos de câncer – Lei n. 13.767, de 18-12-2018
- Estatuto da Criança e do Adolescente
Prevenção de gravidez na adolescência - Lei n. 13.798, de 3-1-2019
- Código de Trânsito Brasileiro
Caso de cassação da habilitação - Lei n. 13.804, de 10-1-2019
- Estatuto da OAB
Honorários assistenciais - Lei n. 13.725, de 4-10-2018
Processos eletrônicos - Lei n. 13.793, de 3-1-2019
- Reforma Trabalhista - aplicação de normas processuais da CLT (IN n. 41, de 21-6-2018, do TST)
- Trabalho temporário no Mercosul (Decreto n. 9.499, de 10-9-2018)
- Execução indireta de serviços na Administração Pública (Decreto n. 9.507, de 21-9-2018)
- Juizados Especiais - contagem de prazos processuais (Lei n. 13.728, de 31-10-2018)
- Gestão coletiva de direitos autorais (Decreto n. 9.574, de 22-11-2018)
- Criança, adolescente e aprendiz (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018)
- Contratos de compra e venda resolução por inadimplência (alterações na Lei de Incorporações Imobiliárias Lei n. 4.591, de 16-12-1964)
- Facilitação da posse de arma - alterações no Decreto do Desarmamento (Decreto n. 9.685, de 15-1-2019)
- Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Alterações nas Leis Previdenciárias).