Direito


Direito fundamental a coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização

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A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Ap..

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Direito Fundamental à Educação - Teoria e Prática - 1ª Edição 2023

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São abordados temas relevantes e atuais, tais como: o direito à indenização no caso de bullying, tro..

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Direito fundamental a educação, democracia e desenvolvimento sustentável

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Esta obra apresenta o resultado de uma profunda pesquisa sobre a situação da educação no Brasil desd..

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Muito se fala do direito à saúde e sua efetivação no Brasil. Em razão de sua posição de destaque no ..

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O denominado Direito Fundamental de Cidadania conta com recentíssima e escassa abordagem da doutrina..

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