Direito


Extensão da Cláusula Compromissória e Grupos de Sociedades - 1ª Edição 2013

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“Este livro preenche, sem dúvida, uma lacuna importante na literatura latino-americana e, em particu..

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Extinção do ato administrativo em razão da mudança de lei (decaimento)

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O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administra..

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Extinção do crédito tributário - homenagem ao Professor José Souto Maior Borges

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Neste Extinção do crédito tributário, estão trabalhos em homenagem ao grande mestre brasileiro que é..

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Extinção dos contratos - 1ª edição de 2012

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Ferramenta eficiente e pouco estudada, que pode evitar que contratos sejam extintos caso ocorra desc..

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