Direito


Legalidade, eficiência e controle da administração pública

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Escrito como parte do programa de Doutorado que está cursando na Universidade de Salamanca, Espanha...

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Legislação aduaneira, comércio exterior e negócios internacionais

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Diante da escassez de obras jurídicas dedicadas a abordar de forma metodológica as interações entre ..

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Legislação criminal decifrada

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A COLEÇÃO A Coleção Decifrado da Editora AlfaCon, sob a coordenação dos Professores Cláudia Barros P..

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Legislação de defesa da concorrência - CADE

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Nesta obra: novo regime do CADE - resolução nº 1 de 29 de maio de 2012; resolução CADE nº 2 de 29.5...

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Legislação de direito ambiental - 12ª edição de 2019

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Legislação de Direito Ambiental – 13.ª Edição -2020

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Legislação de Direito desportivo - 2ª edição de 2013

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Obra organizada por matéria e acompanhada com dispositivos da Constituição Federal, Legislação de Di..

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Legislação de direito internacional - 12ª edição de 2019

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Legislação de Direito Internacional Público e Privado - 13ª Ed. 2020

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Legislação de Direitos difusos e coletivos - 6ª edição de 2012

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Obra reformulada e organizada por temas com dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil ..

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Legislação direito administrativo

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As compilações da legislação brasileira se tornaram uma realidade no mercado editorial nacional. A g..

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Legislação do inquilinato

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