Direito


Lei anticorrupção

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Como é sabido, os crimes, no geral, limitavam-se aos homicídios, pequenos furtos e estelionatos, etc..

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Lei Anticorrupção

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A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades de interpretação e a..

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Lei Anticorrupção: Exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013 representa meio importante para a perfe..

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Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei 12.846/2013

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Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da ..

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Lei anticorrupção - Lei n 12.846/ 2013 - Uma visão do controle externo - Volume 1

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Lei anticorrupção comentada

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A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão..

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Lei Anticorrupção Comentada

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Lei Anticorrupção Empresarial

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A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela previ..

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Lei anticorrupção empresarial - Aspectos críticos à Lei Nº 12.846/2013

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Lei anticorrupção: Lei n. 12.846, 1º de agosto de 2013 - 1ª edição de 2015

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A promulgação da Lei n. 13.964, denominado como Pacote Anticrime, trouxe uma mudança significativa n..

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Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados ..

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Lei anticrime comentada - artigo por artigo: inclui a decisão liminar proferida nas adis 6.298, 6.299 e 6.300

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