Direito

Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cid..

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Um dos principais problemas que se apresenta atualmente, no que tange à efetividade dos direitos fun..

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Na mesma perspectiva de objetividade e de clareza que marcam os livros e os artigos do jovem jurista..

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O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários d..

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A obra faz aprofundada análise sobre o mandado de segurança (regido agora pela Lei n. 12.016/2009), ..

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Este livro é um instrumento de reflexão e ao mesmo tempo um roteiro prático para guiar estudiosos e ..

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[...] O mandado de segurança, embora, no Brasil, tenha precedido esse arcabouço teórico – pois a fer..

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A Autora, com sua rica experiência nos dá uma obra fundamental, rica de informações e decisões, para..

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O autor apresenta a 3ª edição de sua obra, agora publicada pela Editora Saraiva. Remodelado por cont..

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Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ..

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Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança..

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Esta obra é uma importante contribuição para os estudiosos do mandado de segurança. A análise histór..

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Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de ..

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