Direito


Proteção de Dados Pessoais - 3ª Edição 2021

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A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tant..

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Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento

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O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadore..

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Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento

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A função e os limites do consentimento na proteção de dados pessoais. Com um estudo dogmático, Bruno..

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Proteção de Dados Pessoais - A Função e os Limites do Consentimento - 3ª Edição 2021

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Proteção de Dados Pessoais - Direitos do Titular - 1ª Edição 2022

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Victor Hugo Pereira Gonçalves, jurista e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção do..

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Proteção de dados pessoais : Comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD) - 1ª edição de 2018

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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - ENTRE DADOS E DANOS - 1ª ED - 2021

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A sociedade da informação se manifesta com toda a sua potencialidade nesses tempos hodiernos e, com ..

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Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N 13709/2018 (Lgpd) - 4ª Edição 2022

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A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tant..

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Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 -LGPD

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PROTEÇÃO DE DADOS: TEMAS CONTROVERTIDOS - 1ª ED - 2021

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SOBRE A OBRA Imersa em uma realidade datificada, marcada por altos níveis de desigualdade, de desinf..

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Proteção do meio ambiente na Constituição da República

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A Constituição traz uma tratativa complexa e abrangente sobre o meio ambiente, merecendo uma análise..

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Proteção do Nome de Empresa no Brasil - 1ª Edição 2013

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O autor faz uma análise do Código Civil de 2002 em comparação com as normas de concorrência desleal ..

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Proteção internacional dos direitos humanos - 1ª edição de 2012

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Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de mestre em Direito pela PUCSP, sob a orie..

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Proteção Internacional Dos Direitos Humanos Reflexões Sobre Sistemas Convencional E Não Convencional

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Proteção jurídica da criança consumidora - 1ª edição - 2018

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