Direito


Prisões Cautelares - 8ª edição 2023

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Prisões Cautelares e Habeas Corpus - 10ª Edição 2025

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Prisões Cautelares e Habeas Corpus - 9ª Edição 2024

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Esta obra analisa os princípios que orientam as prisões cautelares, o regime jurídico da prisão proc..

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Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas - 2ª edição de 2012

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As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternati..

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Privacidade e sua Compreensão no Direito Brasileiro

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Vivemos em uma realidade na qual a nova ordem econômica converteu informações pessoais em negócio. B..

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Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: Linhas gerais de um novo direito fundamental - 1ª edição de 2014

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Privatização do sistema prisional brasileiro

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Probidade administrativa - 6 ed./2009

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Problemas de Direito Civil - 1ª Edição 2021

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Como o leitor poderá notar, todos os escritos exprimem, além da viva gratidão acadêmica, a mais rigo..

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Problemas emergentes da administração pública - Anais do XXVIII congresso brasileiro

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Problemas penais concretos - 1 ed./2009

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Proc.Civil Contemporâneo-Homenagem aos 80 anos do Prof.Humberto Theodoro Júnior - 1ª Edição 2018

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Procedimento de Dúvida Registral - 5ª ED - 2023

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