Direito


Imunidade tributária dos bens afetados à concessão de energia

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Esta obra analisa se, no Brasil, o concessionário de serviço público de energia elétrica é o proprie..

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IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO - DOUTRINA E PRÁTICA - 1ª ED - 2020

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O objetivo deste livro é o de conceituar cada uma das figuras jurídicas (imunidade, não incidência e..

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Imunidades Tributárias

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Esse livro cuida de várias facetas das imunidades tributárias, que são situações previstas na Consti..

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Imunidades tributárias - 3 ed./2015

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A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a part..

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Inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro - 1 ed./2015

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Estudo sobre as características do inadimplemento antecipado, partindo de casos, ensejando uma unifo..

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Incentivos fiscais no direito ambiental - 2ª edição de 2012

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Incidência aparente de infrações disciplinares

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1ª Edição 2017

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