Direito


Estrutura das normas de direitos fundamentais: Repensando a distinção entre regras, princípios e valores - 1ª edição de 2012

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A obra contém uma complexa, profunda e inovadora análise das distinções entre regras, princípios e v..

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Estrutura e motivação do ato administrativo - 1 ed./2007

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Padecemos de uma cultura pobre de estruturação jurídica de empresas. São milhões de sociedades empre..

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Estudo comparativo aos sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal sob um olhar crítico de um advogado

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