Direito
A COLEÇÃO
A Coleção Decifrado da Editora AlfaCon, sob a coordenação dos Professores Cláudia Barros P..
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A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que o..
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“Os pedidos implícitos sempre foram um tema objeto de poucos estudos aprofundados: como efetivamente..
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Os autores abordam o tema de forma minuciosa. Pedofilia é um transtorno mental ou perversão sexual q..
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O tema, além de atual, é de relevância prática. Em suas páginas, o autor sustenta a possibilidade de..
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A exigência, por parte dos empregadores, para que os trabalhadores constituam pessoas jurídicas para..
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Dividido em duas partes, o presente trabalho traz uma análise político-criminal das alterações da Le..
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Pena e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro apresenta ao público acadêmico e aos atores ..
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O livro cuida da acesa discussão, no direito administrativo, da suposta obrigatoriedade (mito da res..
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Resultado da dissertação de mestrado do autor perante o Instituto Brasiliense de Direito Público, a ..
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Suprindo a falta de estudos monográficos específicos sobre o penhor incidente sobre as ações das S/A..
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Pode soar um tanto despropositado, no século XXI, com tantas e sofisticadas técnicas de garantia, o ..
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Exibindo de 8326 a 8340 do total de 10516 (702 páginas)