Direito
Regulação e Proteção de Dados Pessoais - O Princípio da Accountability - 1ª Edição 2022
Enunciado como um princípio nas últimas gerações de leis de proteção de dados, dentre elas a brasile..
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Regulação e universalização dos serviços públicos
O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma e..
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Regulação estatal e assistência privada à saúde - liberdade de iniciativa e responsabilidade social
Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estu..
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Regulação fiscalização sanção
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Regulação portuária: A regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil - 1ª edição de 2008
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Regulações Expropriatórias
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Regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo
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Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo. Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000. Atualizado..
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Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente Sob a Perspectiva da Sustentabilidade Socioambiental
Rico em informação e análise, recusando dicotomias tradicionais e falsos conflitos entre o “social” ..
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Regulatory tobacco tax framework - a feasible solution to a global health problem
O objetivo deste livro é considerar a questão do uso do tabaco, que é um problema global, consideran..
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