Direito


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Esta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando-lhe um minucioso perfil e sua natureza jurí..

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Da Sentença Liminar à Nulidade da Sentença

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Esta obra reúne ensaios, muitos deles publicados em revistas especializadas, e alguns inéditos, além..

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Da terceirização na administração publica - 1 ed./2014

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O tema de terceirização, tem suscitado apaixonadas discussões nas posições doutrinárias e jurisprude..

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Dação em pagamento na PGFN

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Dados Pessoais e Reparação Civil - Coleção Direito Privado - 1ª Edição 2024

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Dados Pessoais Sensíveis - Qualificação, Tratamento e Boas Práticas 1ª Ed - 2022

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Dados, mercados digitais e concorrência

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Dano à imagem da pessoa jurídica de direito público - 1ª edição de 2015

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Dano Ambiental - 8ª Edição 2020

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Dano Ambiental na Sociedade de Risco - 1ª Edição 2012

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DANO MORAL - 1ª ED - 2021

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Dano Moral - 9ª Edição 2024

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Dano moral coletivo - 1ª edição - 2018

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