Direito

A legislação sobre armas de fogo no Brasil possui características bastante peculiares, pois o tema e..

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A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro ..

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Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de..

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A Coleção SOS é indispensável àqueles que se dedicam a uma revisão diária das principais disciplinas..

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Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. ESTATUTO DO TO..

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Lei n. 2.607, de 28.06.00. Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender..

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Sobre a obra Estatuto Jurídico da Inteligência Artificial - Entre Categorias e Conceitos, a Busca po..

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Todas as principais nações do mundo possuem investimentos em empresas estatais. No Brasil, existem a..

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