Direito


Improbidade Administrativa: Prescrição E Outros Prazos Extintivos

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A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éti..

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Imputação objetiva - 3ª edição de 2012

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Marco histórico na literatura jurídica nacional, este estudo é um dos mais importantes e primorosos ..

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Imputação Objetiva: Crimes De Perigo E Direito Penal Brasileiro - Vol. 2

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A modernidade e suas particularidades têm alterado substancialmente a forma de elaboração e aplicaçã..

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Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004

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A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatai..

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Imunidade tributária dos bens afetados à concessão de energia

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Esta obra analisa se, no Brasil, o concessionário de serviço público de energia elétrica é o proprie..

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IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO - DOUTRINA E PRÁTICA - 1ª ED - 2020

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O objetivo deste livro é o de conceituar cada uma das figuras jurídicas (imunidade, não incidência e..

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Imunidades Tributárias

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Esse livro cuida de várias facetas das imunidades tributárias, que são situações previstas na Consti..

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Imunidades tributárias - 3 ed./2015

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A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a part..

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Inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro - 1 ed./2015

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Estudo sobre as características do inadimplemento antecipado, partindo de casos, ensejando uma unifo..

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Incentivos fiscais no direito ambiental - 2ª edição de 2012

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A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse con..

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Incentivos tributários como política extrafiscal afirmativa do acesso a saúde

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Esta obra é resultado de pesquisa na área jurídica, financeira, tributária e administrativa, sobretu..

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Incidência aparente de infrações disciplinares

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O lançamento da 2ª edição desta obra, devidamente renovada, ampliada e atualizada, reafirma compromi..

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Incidência do imposto sobre serviço de qualquer natureza sobre a atividade cartorária

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A incidência do ISS na atividade cartorária é controvertida. Diversos são os debates que envolvem a ..

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1ª Edição 2017

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“O tema escolhido pelo autor – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – é, possivelmente, o ..

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Inconstitucionalidade da desaposentarão

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O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que s..

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