Direito
Nulidades, Recursos e Ações Impugnativas no Processo Penal
Eduardo Pião Ortiz Abraão nos traz um panorama da estação final do Direito Processual Penal: a tríad..
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O Abuso de Poder na Atuação do Ministério Público
O Ministério Público tem atuado cada vez mais de forma expansiva e excessiva no exercício de suas fu..
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O Abuso do Poder no Direito Eleitoral
“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria..
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O acesso à justiça e o Ministério Público - 6ª edição de 2013
O acesso à Justiça e o Ministério Público analisa do Ministério Público brasileiro à luz da Constitu..
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O acesso à justiça e os precedentes judiciais revisitando as funções das cortes supremas
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O ato médico e a responsabilidade penal
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