Direito


O controle judicial dos atos normativos da anvisa à luz do princípio da deferência

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A profusão de ações tendentes a impugnar as normas emanadas das agências reguladoras causa inquietaç..

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O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

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O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe da..

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O controle jurisdicional do processo legislativo

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A necessidade de observância das normas constitucionais e regimentais relativas à elaboração legisla..

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O controle jurisprudencial do processo disciplinar - 1 ed./1996

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Aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos ao pro..

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O Controle Político da Reforma Constitucional

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Na história recente do Brasil, os Poderes Judiciário e Legislativo ganharam relevância inédita despe..

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O convênio do café de 1976

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Celso Lafer procurou fazer uma ampla revisão teórica do Direito Internacional contemporâneo, bem com..

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O crime organizado

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Este livro apresenta contribuição para o debate doutrinário sobre o fenômeno do crime organizado, de..

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O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008

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O Custo da Educação Pública no Brasil

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O controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, é temática atual, d..

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O Desporto como Instrumento do Direito Econômico

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O Devedor Contumaz no Direito Tributário

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O estudo do devedor contumaz no Direito Tributário vem adquirindo rápida expansão: a cada ano são ed..

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O Dever do Advogado

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Esta obra constitui uma resposta de Ruy Barbosa, que muito realizou pela política e pelo direito des..

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Rui Barbosa, advogado, jornalista, escritor, jurisconsulto e político, foi um dos brasileiros de mai..

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