Direito


Orçamento Público Municipal

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Aproximadamente 90% dos municípios no Brasil são formados por menos de 50 mil habitantes, portanto, ..

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Orçamento Repúblicano e liberdade igual

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Este livro trata da correlação entre direito financeiro, República e direitos fundamentais, analisan..

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Ordem econômica na constituição de 1988 - 18 ed./2017

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Interpretação e crítica ao Capítulo da Ordem Econômica da Constituição, essencial para a compreensão..

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Ordem econômica na constituição de 1988 - 19 ed./2018

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Ordem econômica na perspectiva dos direitos fundamentais

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É com orgulho que se apresenta o livro “Ordem econômica na perspectiva dos direitos fundamentais”. T..

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Ordem Pública e Homologação de Decisão Estrangeira no Brasil

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O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de..

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Ordem Pública E Processo: O Tratamento Das Questões De Ordem Pública No Direito Processual Civil

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A COLEÇÃO ATLAS DE PROCESSO CIVIL é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicion..

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Organismos Geneticamente Modificados

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Organização Criminosa

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Teria sido a Lei 12.850/2013, fundamental para o aumento de prisões e condenações nos últimos anos, ..

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Organização Criminosa - 5ª Edição 2021

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Esta edição traz as reformas introduzidas pelo denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019) na Lei ..

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Com lente percuciente, o autor, perscrutando a linha de tempo do desenvolvimento do direito positivo..

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Trás a regulamentação do Decreto-Lei Complementar 3, de 28.08.1969, o Código Judiciário do Estado d..

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