Direito


Panorama de licitações sustentáveis - direito e gestão pública

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A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina q..

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Panorama do direito eleitoral e partidário

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O processo eleitoral estabelecido no nosso país pode ser dividido em sete etapas – que não são seque..

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Panorama do Direito Militar Brasileiro e do Direito Humanitário Internacional

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Muitos dos cursos superiores das academias e dos colégios militares apresentam uma lacuna conceitual..

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Para além da greve

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“Para além da greve: diálogo ítalo-brasileiro para a construção de um direito de luta” é um document..

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Para além da prisão reflexões e propostas para uma nova política penal no Brasil

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Muito se fala do déficit de vagas como uma das relevantes causas da tragédia prisional brasileira, m..

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Para Além das Espécies - O Status Jurídico dos Animais - 3ª Ed - 2024

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Sobre a obra Para Além das Espécies - O Status Jurídico dos Animais - 3ª Ed - 2024 O presente livro ..

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Para além do direito

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Richard Posner analisa o comportamento dos profissionais do direito e a estrutura da profissão; a te..

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Registramos nossa vida a todo instante. O incalculável acúmulo de dados pessoais, coletados de forma..

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"Na verdade, o que se vai ler não é a simples biografia de um jurista, mas a apreciação, através de ..

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Para uma dogmática constitucional emancipatória

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Não são textos neutros, escritos por um jurista distante, observador estrangeiro em sua própria alde..

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Paradigmas constitucionais e limites ao poder de tributar – 1 ed./ 2019

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Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subje..

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Paradigmas da cultura contemporânea - 2ª edição de 2005

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Esta obra reúne estudos sobre diversos aspectos filosóficos, sociológicos, jurídicos e políticos lig..

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O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foiconstruído historicamente o paradigma de q..

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O direito assume em nossos dias papel de grande significância na criação de uma linguagem comunicati..

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Parcelamento, edificações e utilização - compulsórios de imóveis públicos urbanos

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A edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) significou um marco para a afirmação e o desenvo..

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