Direito


O convênio do café de 1976

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Celso Lafer procurou fazer uma ampla revisão teórica do Direito Internacional contemporâneo, bem com..

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O crime organizado

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Este livro apresenta contribuição para o debate doutrinário sobre o fenômeno do crime organizado, de..

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O Cuidado como Valor Jurídico - 1ª Edição 2008

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Foram escolhidos sete eixos temáticos para a obra: a valorização do consentimento do adolescente par..

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O Custo da Educação Pública no Brasil

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A educação é um direito social que contribui para a formação do indivíduo e proporciona, consequente..

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O Desenvolvimento do Processo de Contas e a Efetividade Jurisdicional

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O controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, é temática atual, d..

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O Desporto como Instrumento do Direito Econômico

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O Devido Processo Penal

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A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de Sã..

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O Devido Processo Penal: Abordagem Conforme A Cf E O Pacto De São José Da Costa Rica

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